Justiça nega reintegração de posse de escola ocupada por alunos
secundaristas na cidade de Goiás.

A juíza da comarca da cidade de Goiás, a 130 km de Goiânia, Francielly Faria Morais, negou o pedido do Estado de Goiás para desocupação da Escola Estadual de Aplicação Manuel Caiado, localizado no centro da antiga capital do Estado, ocupada desde dezembro último por alunos secundaristas. A ocupação da escola é um protesto dos estudantes contra a terceirização da educação pública em Goiás, projeto do Governo tucano que vai entregar a gestão das escolas às famigeradas Organizações Sociais.

Ao todo 24 escolas estão ocupadas em Goiás. O movimento se iniciou no mês passado, tão logo a Secretaria da Educação anunciou que abriria o processo de chamamento para selecionar as OSs que irão administrar as escolas públicas. É a segunda derrota do Governo na tentativa de desocupar as escolas ocupadas. Em meados de dezembro próximo passado, o Juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

A decisão da Juíza Francielly Faria Morais também é em caráter liminar. No despacho, que negou a pretensão do Estado, a magistrada mandou citar os ocupantes da escola para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias.

A terceirização da gestão da educação em Goiás enfrenta grande resistência dos alunos e tem recebido críticas de especialistas em educação do Estado e do Brasil. A Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás emitiu nota pública de repúdio à terceirização, na qual afirma que  “tais ações, com certeza, retiram das escolas sua autonomia de gestão, desvalorizam a carreira docente e fragilizam ainda mais as licenciaturas em nosso estado”.