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Política

Mesmo com rombo de R$ 1,59 bilhão na Conta
Centralizadora, TCE-GO aprova contas de Marconi Perillo.

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Mesmo reconhecendo um rombo de mais de R$ 1,59 bilhão na Conta Centralizadora do Estado, o Tribunal de Contas de Goiás emitiu parecer favorável pela aprovação das contas do Governador Marconi Perillo referente ao exercício de 2015. A evolução do saldo negativo na conta que reúne outras 120 contas de órgãos do Estado cresceu cerca de R$ 100 milhões no último ano. Em 2014 o saldo negativo da Centralizadora era de R$ 1,49 bilhão. Nos últimos cinco anos em que o Estado é administrado por Marconi Perillo o rombo nessa conta somou a incrível cifra de R$ 1 bilhão.

O próprio Conselheiro-Relator, Saulo Mesquita, reconheceu que “a forma como o Tesouro avançou sobre os recursos centralizados acabou levando a um desvirtuamento, colocando em xeque a legitimidade de sua existência”. O Parecer traz 24 recomendações, em face das ocorrências apuradas pela unidade técnica do TCE.

Embora o Tribunal venha recomendando ao Governo que adote medidas para zerar o saldo negativo da Conta Centralizadora desde 2012, o Relator apontou no seu relatório “que um problema dessa envergadura “não se resolve num passe de mágica, da noite para o dia”. São três anos de recomendações e o rombo só aumenta. Vale ressaltar, também, que a atribuição constitucional do Tribunal nos julgamentos de Contas de Governo não é emitir recomendações, mas julgá-las de acordo com a realidade dos dados analisados.

Embora o TCE-GO negue, a apropriação indevida do saldo da conta centralizadora pelo Governo Estadual constitui expediente análogo às pedaladas fiscais que levaram ao afastamento da presidente Dilma Roussef. No mês passado, o Deputado Estadual Major Araújo (PRP) protocolou pedido de impeachment do Governador Marconi Perillo, tendo como fundamento justamente o aprofundamento do saldo negativo da Conta Centralizadora. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa.

 

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