MP-GO acata representação do Procurador de Contas e abre investigação par apurar rombo nas contas públicas de Goiás

O Procurador Geral de Justiça de Goiás, Dr. Lauro Machado, determinou a abertura de procedimento investigatório visando apurar o saldo negativo da conta centralizadora do Estado e suas consequências para o orçamento estadual, como a impossibilidade do aumento de despesas, por inadequação orçamentária e financeira, com repercussão na correta aplicação dos recursos do estado. Em virtude desse rombo, é possível que vários serviços públicos deixaram de ser prestados, culminando com um prejudicial atendimento às demandas do povo goiano.

Na representação ao Ministério Público, o Procurador Geral de Contas, Dr. Fernando dos Santos Carneiro (foto), em alusão as contas do governador Marconi Perillo (PSDB) do ano de 2014, enfatiza que foram inscritos na rubrica “Restos a Pagar” a soma de R$ 317 milhões sem a devida provisão de caixa, ferindo de morte o Art. 42 da LRF, que proíbe ao titular de qualquer um dos Poderes , nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A irregularidade, segundo Carneiro, ocorreu devido ao saldo negativo da Conta Centralizadora ignorado na contabilidade do Governo e que naquele ano alcançou R$ 1,492 bilhão.

Diante dos fatos, o PGJ, via da Portaria nº 4/2016, determinou que se apure a notícia de irregularidade nas contas de governo de 2014, uma vez que o Relatório da área técnica da gestão de contas de governo do TCE-GO comprovam que o déficit na Conta Centralizadora do Estado quase triplicou em 4 anos, passando de R$ 627 milhões em 2011 para R$ 1,492 bilhão em 2014, o que resultou em problemas de caixa de um mandato para outro, já que R$ 317 milhões que deveriam ser pagos no 3º mandato de Marconi Perillo foram rolados para o seu 4º mandato, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa para isso, comprometendo, indiscutivelmente, o orçamento do ano seguinte.