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Cidades

Por falta de vagas, menores infratores são liberados e voltam a cometer crimes.

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Em Goiás a impunidade atende pelo nome de incompetência administrativa do Governo tucano.

Cerca de 100 adolescentes infratores que deveriam estar cumprindo medidas sócio-educativas estão nas ruas por falta de vagas nos centros de internações da grande Goiânia. A estimativa é da Juíza da Infância e Juventude da Capital, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.

A magistrada informa que não encontrou vagas nos centros de internações do estado para abrigar os jovens apreendidos em flagrante cometendo crimes de roubos, estupros, tentativas de homicídios e homicídios. A saída, segundo a Juíza, foi aplicar uma medida socioeducativa que não existe no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): a internação provisória domiciliar.

Já a Juíza de Goianira, cidade a 20km de Goiânia, Dra. Ângela Cristina Leão, decidiu liminarmente exigir que o Governo de Goiás disponibilize vagas para todos os adolescentes infratores apreendidos no município, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil para cada menor que deixar de ser internado. Em sua decisão, de janeiro de 2015, a juíza anotou que “a inércia do Estado é flagrantemente inconstitucional e também fere os ditames legais”. O problema da falta de vagas nos centros de internações para menores é antigo.

Em agosto de 2012 o Governo de Goiás e o MP/GO firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o estado se comprometia a construir seis centros de atendimento socioeducativos. Ao todo Marconi Perillo se comprometeu a criar mais 420 vagas, mas nenhuma foi entregue até hoje.

A omissão de Perillo custa caro à segurança da população goiana. A reincidência dos jovens infratores na prática de crimes é uma realidade. Há anos o Governo de Marconi vende o sofisma de que as leis frouxas e a inércia do judiciário são as culpadas pela violência que assola Goiás. A verdade, entretanto, reside na incompetência do atual governo em gerir a segurança pública.

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