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Política

Prefeitura considera que flexibilizar e fiscalizar protocolos seja mais eficiente para controle da Covid-19 do que segmentos econômicos abertos de forma irregular

De acordo com o decreto publicado pelo município de Goiânia, os baixos índices de isolamento social na capital já computam o funcionamento clandestino de atividades econômicas não autorizadas pela legislação estadual e que, portanto, a reabertura agora autorizada pouco, ou quase nada, representará de redução no isolamento social aferido na cidade, ao passo que pode reduzir consideravelmente o índice de contágio com a fiscalização dos rígidos protocolos adotados para o funcionamento das atividades,

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De acordo com o decreto de flexibilização publicado pela Prefeitura de Goiânia na noite desta sexta-feira, 19/06, o isolamento social na capital chegou a apenas 37%. Segundo o município, esse baixo índice de isolamento social corresponde, inclusive, ao funcionamento clandestino de atividades econômicas não autorizadas pela legislação estadual.

A Prefeitura lembra que, mesmo com a atuação do poder público, tem ocorrido a abertura informal dos estabelecimentos que deveriam estar fechados, com redução significativa do isolamento social.

Assim, segundo estudos e protocolos de reabertura elaborados por entidades e instituições representativas de vários ramos de atividade econômica, a exemplo da Associação Brasileira de Shopping Centers em parceria com o Hospital Sírio Libanês, pode ser mais eficiente para o controle da transmissão da doença fiscalizar os protocolos sanitários do que suportar a clandestinidade sem que seja possível aferir o cumprimento dos protocolos de segurança nesses locais, posto que, mesmo após a autuação e aplicação de penalidades, a abertura de comércios não autorizados a funcionarem tem sido inevitável.

A Prefeitura considera que a suspensão de atividades presenciais em determinados estabelecimentos, imposta pela legislação estadual, tem representado a inviabilidade de manutenção de empresas, que certamente não poderão voltar a funcionar diante das dificuldades oriundas do fechamento compulsório.

“Diante disso, as ações de restrição ou liberação de funcionamento representam uma decisão política multidimensional, envolvendo o equilíbrio entre os benefícios de saúde pública com outros impactos sociais e econômicos, com a permanente possibilidade de revisar as abordagens à medida que mais evidências científicas aparecerem”, diz o decreto publicado hoje pela Prefeitura de Goiânia.

A partir da próxima segunda-feira (22/6) voltam a funcionar em Goiânia shoppings centers, galerias, centros comerciais, os setores varejista e atacadista e os espaços onde atuam profissionais liberais. A reabertura de todos esses locais seguirá uma série de protocolos de segurança e foi autorizada a partir da publicação do decreto número 1187.

Foram estabelecidos 44 protocolos de segurança para evitar e prevenir a disseminação do novo coronavírus e que deverão ser seguidos pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem, bem como por colaboradores e clientes. A Prefeitura lembra que a colaboração da população para o combate à transmissão do vírus é fundamental e as pessoas só devem sair às ruas em caso de extrema necessidade.

 

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