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Sem dinheiro para horas extras, Comando da PM estuda mudar escala de serviço.Medida vai reduzir descanso do policial

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Sem recursos para o pagamento de horas extras de policiais militares, o Comando da Polícia Militar já estuda mudar a escala de serviços do efetivo operacional, reduzindo-a de 24 horas trabalhadas por 72 de descanso, para 24 por 48 horas. A medida visa permitir que haja um mínimo de policiais patrulhando diuturnamente as cidades do Estado. As informação circula em grupos de WhattsApp.

No último dia 29 de dezembro, o Governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB) assinou o decreto 8.861, que reduz em 30% os gastos com pagamento de horas extras para os policiais civis, militares e bombeiros do Estado. A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Governo, que tem como objetivo o corte de despesas que permitam uma economia de até R$ 1,6 bilhão por ano nas contas públicas, segundo a Secretaria da Fazenda.

Com um efetivo muito abaixo do mínimo necessário, a Polícia Militar de Goiás vem utilizado o chamado efetivo virtual para que o serviço de policiamento não seja completamente inviabilizado, principalmente em Goiânia. Com a escala de 24 x 72 horas, muitos policiais optam por fazer horas extras nos períodos de folgas, recebendo por elas o valor de R$ 16 reais. Com o corte nas verbas destinadas ao pagamento de extras, e precisando compor o efetivo em serviço, a saída encontrada, segundo os comandantes, seria mudar o regime dessas escalas.

O Ministério Público, no entanto, já propôs ação civil em que pede a justiça que obrigue o Estado a respeitar a carga horária de trabalho dos policiais militares. Para o Promotor de Justiça, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, da 68ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o Governo de Goiás impõe ao Policial Militar uma jornada de serviços análoga ao trabalho escravo, obrigando o Policial escolher entre conviver com sua família ou dormir.

 

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