O senador goiano Luiz do Carmo, do MDB, apresentou projeto de lei com vistas a alterar a lei das eleições para determinar a realização de plebiscito sobre temas de relevância nacional concomitantemente às eleições gerais e municipais. De acordo com o parlamentar, o objetivo da sua iniciativa é incentivar a participação popular nas decisões nacionais e a conscientização política, dando efetividade à democracia direta prevista na Constituição Federal.
Luiz do Carmo lembra que o instituto do plebiscito é assegurado pela Carta de 1988 e cita o artigo 61, parágrafo 2º da Lei maior, que consagra, juntamente com a democracia representativa, a chamada democracia direta, pela qual a soberania popular é exercida pelo plebiscito, pelo referendo e pela inciativa popular de lei.
Para o emedebista, a cada dois anos, durante a realização das eleições municipais e gerais, ter-se-ia a oportunidade de ouvir a população sobre temas relevantes e importantes para o país, sem custo adicional.
“Para dar efetividade à democracia direta nenhum momento é mais adequado do que aquele em que o povo vais às urnas escolher os seus legítimos representantes”, explica o senador.
O promotor de Justiça de Goiás, Fernando Krebs, um entusiasta do projeto do senador, entende que a proposta do plebiscito durante as eleições municipais e gerais estimulará os eleitores irem às urnas, diminuindo a abstenção nas eleições.
“O instituto da consulta popular através do plebiscito ou referendo, no caso do projeto do senador será o plebiscito, ela estimulará a participação dos eleitores no pleito, eles se sentirão mais atraídos a irem às urnas, o que pode diminuir a altíssima abstenção que historicamente tem ocorrido nas eleições municipais e gerais”, avalia.
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