As contas do governador Ronaldo Caiado, referentes a 2019, serão apreciadas nesta segunda-feira, 13/07, pelo plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A relatoria do parecer prévio das contas está a cargo da conselheira Carla Santillo. Depois de votado por todos os conselheiros, o parecer pela aprovação, com ressalvas ou não, ou pela reprovação das contas do chefe do executivo estadual será enviado à Assembleia Legislativa de Goiás, que é o poder legitimado para aprovar ou rejeitar as contas.
Os números divulgados pelo Governo de Goiás, referentes à execução orçamentária do exercício de 2019, mostram equilíbrio e responsabilidade fiscal da gestão do democrata. Com uma meta de resultado primário estabelecido para o ano em R$ 6,3 bilhões negativos, a gestão Ronaldo Caiado fechou o exercício com um superávit de R$ 2,3 bilhões. O índice é medido pela diferença entre a receita total e as despesas pagas, excluindo-se as despesas com o chamado serviços da dívida (amortização mais juros da dívida consolidada).
O resultado, embora o Estado de Goiás tenha suspendido o pagamento da dívida por força de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril do ano passado, mostra que o governo trabalhou com a preocupação de estancar o rombo e reequilibrar as contas.
Depois de sete anos, o Governo de Goiás fechou o exercício fiscal com superávit orçamentário, calculado em R$ 523 milhões. O resultado orçamentário demonstra o valor atingido pela administração pública na gestão orçamentária dos recursos e é obtido através da diferença entre as Receitas Orçamentárias deduzidas das Despesas Liquidadas.
Ronaldo Caiado também cumpriu os índices constitucionais da saúde e educação. De acordo com a Constituição Federal, os estados são obrigados a aplicar no mínimo 12% da sua receita com impostos em ações e serviços públicos de saúde e 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na saúde, Caiado aplicou R$ 2,35 bilhões, o que representou 12,35% da receita de impostos. Na educação foram aplicados R$ 4,89 bilhões ou 25,67% da receita de impostos.
Apesar dos resultados fiscais satisfatórios, Caiado tem pela frente um difícil caminho a percorrer para o reequilíbrio financeiro do Estado. Com o fim das maquiagens patrocinadas pelo governo de Marconi Perillo nos gastos com pessoal, o atual governo está obrigado a computar o pagamento com pensionistas e IRRF no índice de gastos com pessoal.
