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Política

Vereadora critica presidente da Câmara por ter feito
economia durante sua gestão

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Na política há certas práticas e posicionamentos que, de tão esdrúxulos, poderiam ser taxados de patéticos. É o caso, por exemplo, da atitude da vereadora de Goiânia Dra. Cristina (PSDB), que não poupou críticas ao presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo, que decidiu devolver cerca de R$ 13 milhões de duodécimos recebidos pela Casa em 2018 e que não foram usados para manutenção do Legislativo goianiense.

O duodécimo é o repasse obrigatório que o Poder Executivo faz ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês.

Embora não haja obrigação expressa e legal para devolução de valores do duodécimo recebido e não usado para o custeio e manutenção dos trabalhos legislativos, o fato de fazê-lo implica em responsabilidade com a coisa pública, já que esses recursos, de volta aos cofres da municipalidade, poderão ser usados em áreas prioritárias, como saúde, educação, habitação, urbanização e limpeza. Nos dois anos à frente da presidência da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo devolveu cerca de R$ 30 milhões aos cofres da Prefeitura.

Para a vereadora Dra. Cristina, no entanto, o presidente não tem visão e a devolução implica o reconhecimento de submissão da Câmara em relação ao Executivo. No entendimento da tucana, Andrey deveria achar o que fazer com esses recursos, mas jamais devolvê-los para a Prefeitura.

Para felicidade do povo goianiense,  o presidente da Câmara teve um entendimento diverso do da colega.

 

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